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Condições Gerais Venda
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Tudo tem o seu tempo e o tempo da ALBERLUSA chegou ao fim. Obrigado a todos.

 

Todas as vendas efetuadas pela ALBERLUSA presumem-se feitas em harmonia com as presentes Condições Gerais de Venda, e aceites pelo cliente.

 

CGV 1 - PREÇOS: Serão sempre estipulados pela ALBERLUSA mediante negociação prévia com o cliente, e entendem-se para a mercadoria colocada à disposição do adquirente nas nossas instalações, salvo acordo escrito em contrário. Na falta de definição do preço de venda, será utilizado aquele que constar na última fatura passada pela ALBERLUSA ao cliente onde exista a mesma mercadoria. A utilização do preço de venda da fatura anterior só é possível se a mercadoria em causa assim o permitir e se não tiverem sido verificadas alterações no preço das matérias-primas.

 

CGV 2 – CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDAS: Serão sempre efetuadas por e-mail onde deverá constar uma descrição completa da mercadoria pretendida, nomeadamente, as suas caraterísticas, quantidades, preços, descontos, prazos de entrega. Poderão em alternativa solicitar o envio, para as v/instalações, de e-mail com nota de encomenda para confirmação a qual deverá ser devidamente assinada, carimbada e devolvida.

 

CGV 3 – ANULAÇÃO DE ENCOMENDAS: Se no prazo de 3 dias, a contar da data da encomenda, não se verificar pedido por escrito de anulação da mesma, esta torna-se definitiva. Passado 3 dias, a anulação só poderá ser efetuada por mútuo acordo. Em qualquer dos casos, V. Ex.as serão responsabilizados pelos custos que advenham da anulação, em especial, no caso de já ter sido encomendada a mercadoria/matéria-prima ou se o processo produtivo já se tiver iniciado. Serão também da vossa responsabilidade os custos de transporte, bem como todos os outros que estejam diretamente relacionados com a encomenda, e que à data da anulação já se tenham verificado.

 

CGV 4 – PRAZOS DE ENTREGA: Sempre que possível, serão indicados os prazos de entrega, e contam-se a partir da data de receção da confirmação da encomenda. Sempre que necessário, e devidamente fundamentado, a ALBERLUSA poderá alterar a data de entrega. A ALBERLUSA pode proceder a entregas parciais e executar as respetivas faturações.

 

CGV 5 – TRANSPORTE: Será sempre por conta e risco do cliente, salvo acordo escrito em contrário.

 

CGV 6 – RECLAMAÇÕES: Deverão ser enviadas por carta ou e-mail para a SEDE da nossa empresa num prazo de 8 dias após a receção da mercadoria. O prazo poderá ser alargado sempre que a mercadoria pela sua especificidade assim o determine, devendo ser este de tal forma que seja possível detetar problemas na mercadoria. A ALBERLUSA tomará todas as diligências necessárias para a averiguação da justeza da reclamação. Após estudo da reclamação será emitido, única e exclusivamente pela gerência, um parecer. Quando este for favorável ao cliente, a mercadoria será por nós substituída sem qualquer encargo para o cliente.

 

CGV 7 – DEVOLUÇÕES: Só será aceite depois de passar pelo processo de reclamação previsto na CGV 6 tendo parecer favorável ao cliente e não seja possível a sua substituição, e deverá ser sempre antecedida de acordo prévio entre a gerência da ALBERLUSA e o cliente. A devolução não poderá ser aceite desde que seja observada uma das seguintes alíneas:

 

a) A mercadoria em causa tenha sido previamente examinada pelo cliente, para avaliação da conformidade;

b) A mercadoria tenha sido feita de acordo com indicações especiais por parte do cliente, e por conseguinte, não seja vendável a outro cliente;

c) Existência de fortes indícios de troca fraudulenta da mercadoria vendida pela ALBERLUSA, por outra;

d) Não seja feita dentro do prazo de 15 dias a contar da data da fatura. O prazo poderá ser alargado sempre que a mercadoria pela sua especificidade assim o determine, devendo ser este de tal forma que seja possível detetar problemas na mercadoria;

e) Não nos seja enviada uma Nota de Débito em papel timbrado do cliente, devidamente assinada, na qual conste o número da fatura a que pertencem os artigos devolvidos, sua discriminação e quantidade, devendo ainda ser esclarecido o motivo que originou a devolução.

 

CGV 8 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Deverão ser observadas as condições expressas nas faturas. A ALBERLUSA reserva o direito de solicitar o pagamento em numerário sempre que o achar conveniente, apenas permitir o levantamento da mercadoria após boa cobrança do cheque ou no caso dos pagamentos por transferência brancaria depois da mesma dar entrada na nossa conta. Reserva ainda o direito de solicitar adiantamentos a clientes, totais ou parciais, nomeadamente nos casos previstos na alínea b) da CGV 7.

 

CGV 9 – FORO COMPETENTE: Em caso de litígio fica desde já convencionado o foro da comarca da OVAR, como sendo o competente.

 

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